O governador Romeu Zema (Novo) informou em redes sociais que assinou o decreto que reconhece a Serra do Curral como área de relevante interesse cultural de Minas Gerais. A medida deve acelerar o processo de tombamento e evitar a ação das mineradoras que exercem atividade no local, um dos cartões-postais de Belo Horizonte.
“A Serra do Curral será preservada (…) Temos dialogado com as cidades envolvidas, órgãos de controle e sociedade civil para acelerar as ações com toda legalidade”, afirmou o governador.
O decreto abrange os municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. “Faremos a proteção permanente e com regras claras para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão postal de BH”, afirmou o governador.
Zema também solicitou que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) avaliem as condições preliminares preliminar da cartão-postal de BH.
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Segundo o Estado, o relator a ser indicado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo fará parte do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep). Ele ficará com a responsabilidade de analisar o estado atual do dossiê de tombamento, além de elaborar proposta para estabelecer diretrizes ao tombamento provisório da Serra do Curral.
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Tombamento
Dentro do processo de tombamento, devem ser feitos estudos junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) para criação de uma Unidade de Conservação. A ideia é que a área possa ser instituída como Parque Metropolitano da Serra do Curral, que englobe territórios das cidades envolvidas.
Nesta segunda-feira (13/6), a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir sobre o tombamento do local.
O responsável por demarcar a área e apontar em quais condições o tombamento irá ocorrer é o poder executivo, por meio do Iepha-MG, que é responsável pela preservação do patrimônio estadual.
Na audiência pública, a ALMG discutirá uma forma de impedir que as mineradoras atuem em uma área limítrofe entre as cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
A mineradora Gute Sicht já atua no limite de Sabará, enquanto a Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) obteve em 30 de abril licença junto ao Comitê Estadual de Política Ambiental (Copam) para explorar o local.