Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (5/7), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê apoio financeiro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural com verbas repassadas pela União. A proposta foi apelidada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante vítima da Covid-19.
O projeto foi vetado pelo mandatário do país em abril e, desde então, aguardava para ter o veto analisado pelos parlamentares. Houve várias tentativas de levar a decisão de Bolsonaro a votação. No entanto, por falta de acordo, a análise do veto precisou ser adiada mais de uma vez.
Ao vetar a matéria, Bolsonaro defendeu que o projeto criaria uma despesa corrente primária sujeita ao limite constitucional previsto no artigo 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para o qual não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, dificultando o cumprimento do limite.
???Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução???, declarou em comunicado o Ministério da Economia.
Entenda a proposta Proposto pela bancada do PT no Senado, o texto altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas à aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura.
A matéria também autoriza a não contabilizar, na meta de resultado primário, as transferências previstas na lei, além de vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), e vedar a alocação de recursos do fundo em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.
O texto fixa o repasse pela União aos entes em R$ 3,862 bilhões e autoriza a utilização dos recursos originalmente arrecadados e destinados ao setor cultural identificados como superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao FNC. Segundo o projeto, o montante será despendido a fim de atenuar impactos econômicos causados no setor cultural pelas restrições impostas durante a pandemia da Covid-19.
Na justificativa da matéria, a bancada do PT destaca a relevância do setor para o país. ???O setor cultural equivale a 2,67% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, quase 6 milhões de pessoas???, enfatiza.
Os senadores petistas ressaltam que o setor artístico ainda sofre com a informalidade. ???Os trabalhadores raramente são trabalhadores formais, com carteira assinada. Mais comuns são as situações em que os trabalhadores são autônomos ou freelancers???.
O ator Paulo Gustavo morreu em 4 de maio deste ano por complicações da Covid-19. Aos 42 anos, ele deixou o marido, Thales Bretas, e dois filhos, Romeu e Gael.
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