A redução para 18% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e comunicação em Minas Gerais representará um corte de R$ 21 milhões por ano em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, segundo informou o secretário de Fazenda de Ouro Preto, Felipe Pinho.
No ranking de Receita de Transferência Corrente da cidade histórica, o ICMS é o tributo mais arrecadado e correspondeu a 37% da arrecadação no primeiro quadrimestre de 2022.
????? uma perda bastante significativa na arrecadação para a cidade. Hoje, o ICMS é a maior fonte de receita no município, e isso poderá impactar no orçamento já previsto para o ano. A gente não contou com uma exoneração dessas no tributo???, relatou o secretário.
Arrecadação
Pinho recalculou a arrecadação do imposto com base em um estudo realizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMN), que estima que Minas Gerais deixará de angariar R$ 12 bilhões por ano com a diminuição da alíquota do ICMS.
O secretário aponta que Ouro Preto arrecadou R$ 168 milhões em ICMS em 2021, e a estimativa para 2022 era de R$ 149 milhões.
???Embora essa exoneração dos impostos está vindo em momento oportuno, por causa da crise do petróleo, pode ser considerada uma boa notícia para o contribuinte, mas não é uma boa notícia para os municípios em geral, que serão afetados em áreas importantes???, afirmou.
‘Tombo’
Responsável pelo estudo da Associação Mineira de Municípios, a economista Angélica Ferreti ressaltou que o ???tombo??? na arrecadação tem maior impacto na educação e na saúde, mas também atinge outros setores das gestões municipais.