Na busca por garantir a celeridade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional dos Benefícios (PEC 1/2022 apensada à PEC 15/2022, dos biocombustíveis), o governo federal convenceu o relator Danilo Forte (União-CE) a não promover alterações no texto vindo do Senado. Caso a Câmara realizasse alguma mudança no texto, a proposta precisaria retornar ao Senado, o que atrapalharia os planos de viabilizar as medidas antes do mês de agosto para alavancar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Por conta disso, o relator Danilo Forte desistiu de incluir no texto a extensão do auxílio, que antes era destinado apenas aos caminhoneiros e taxistas, para os motoristas de aplicativo. A justificativa usada pelo deputado federal é de que os aplicativos que realizam o serviço de corrida paga não oferecem transparência. Com a inclusão, o total de gastos chegaria a R$ 50 bilhões.
“Fica difícil esse atendimento para motoristas de aplicativo porque não temos controle oficial sobre este setor de trabalhadores. Os próprios apps não nos dão informações necessárias para fazer esse controle até porque tem outras questões vinculadas às questões trabalhistas que os impedem de fornecer esses dados e eles não tem essa clarividência que têm os taxistas que são licenças dadas pela prefeitura???, explicou Forte.
Caso não haja obstrução, o relator pretendia votar a proposta na Comissão Especial ainda ontem, para que nos próximos dias possa ir para votação em Plenário. ???Vamos fazer a última audiência pública, vamos ler o relatório (na comissão especial) hoje (ontem) e vamos fazer o debate. Estenderemos até quinta-feira, ou sexta, para concluir a votação. Vou cumprir minha tarefa, que é garantir o pagamento dos benefícios???, acrescentou o deputado, que considera possível apreciar a PEC no plenário da Câmara na semana que vem.
Presidente
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que participou da cerimônia de posse da nova presidente da Caixa, Daniella Marques, na noite de ontem na Caixa Cultural, em Brasília. Na oportunidade, aproveitou para falar sobre a PEC dos Benefícios, que ele espera ver promulgada ainda nesta semana. O texto já passou pelo Senado Federal e aguarda ser votado na Câmara dos Deputados. ???Há uma pacificação entre o Parlamento e Executivo. Temos casamento quase que perfeito com o parlamento, que vem colaborando agora com a PEC???, alegou. ???Se Deus quiser, vai ser aprovada (a PEC) e promulgada nesta semana???, disse.
A PEC aprovada pelos senadores determina o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a ampliação do vale-gás, um voucher para caminhoneiros de R$ 1 mil mensais e auxílio-gasolina destinado a taxistas, entre outros benefícios. O custo total é de R$ 41,2 bilhões. Bolsonaro também aproveitou para criticar seu opositor político, Lula e apontou que com a aprovação ???o país poderá mostrar para o mundo que apesar de problemas com refinarias de petróleo, podemos ter um dos combustíveis mais baratos do mundo???.
E atacou: ???Vamos legalizar o aborto, vamos potencializar a ideologia de gênero, vamos desarmar a população. Vamos voltar a emprestar dinheiro para ditadores pelo mundo todo. ?? isso mesmo? Vamos valorizar o MST? Essa é a solução? Vamos soltar sequestradores. Ora, ‘quem é o coitado do ladrão de celular’? ?? isso que nós queremos? ?? isso o que vai voltar o Brasil? Está faltando isso em nosso meio? Essa é a solução? Nada cola do lado de lá? ?? teflon? Ou são as pesquisas fraudadas????.
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