Embate na CPI do MEC

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o Ministério da Educação (MEC) será instalada no Senado Federal, mas só após o período eleitoral. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou, na manhã de ontem, que o requerimento para abertura do colegiado será lido em plenário. O parlamentar também afirmou que outras CPIS serão lidas e possivelmente instauradas. ???O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas???, escreveu em seu perfil no Twitter.

Ainda que haja uma pressão em torno da ordem de implementação das comissões, consultores legislativos do Senado explicam que a única regra impeditiva do Regimento é de que o pedido para abertura de uma CPI não pode ultrapassar o período da legislatura em que foi criado. A decisão da implementação cabe ao presidente da Casa. Apesar das 30 assinaturas conquistadas pelo líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para a abertura da CPI, a sinalização apontada por alguns senadores é de que não há apoio suficiente para que seja instalada a comissão em ano eleitoral.

Segundo Pacheco, ???a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral???, escreveu nas redes sociais. Contudo, Randolfe pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o requerimento não seja lido e o colegiado instalado. “Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal???, disse. Na CPI da COVID, realizada no ano passo, o STF também foi acionado para que o colegiado fosse instalado.

Vale lembrar que, este ano, um terço das cadeiras no Senado Federal serão renovadas. De acordo com o líder do governo no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), a avaliação é que a maioria dos partidos, entre governo e oposição, têm candidatos concorrendo a cargos eletivos, inclusive à Presidência da República.

???A maioria (dos senadores) não se importa com a leitura (do requerimento da CPI), mas a instalação fica pra depois das eleições. Há até um vício de representação evidente, na medida em que um terço dos senadores concorre aos próprios mandatos e dos outros dois terços a grande maioria concorre a governo. Quem não concorre, que são poucos, não são suficientes para poder compor todas as cinco CPIs, e certamente estão envolvidos com as eleições nos seus estados???, disse.

???Inclusive, neste momento, o Regimento da Casa sequer obriga a presença por considerar exatamente que no momento eleitoral os parlamentares estão dedicados às eleições. O Senado não é campo de palanque eleitoral???, argumentou. Na avaliação do líder do Podemos no Senado, senador Álvaro Dias (PR), adiar a instalação da CPI ???é uma atitude de respeito à sociedade??? e, neste momento, a Comissão desgastaria a imagem do Senado. Ainda de acordo com ele, o período eleitoral não vai desgastar o assunto, mas sim ???esquentará???.

???O palanque armado no Senado Federal desgasta a instituição. (Após as eleições) nós teremos outro ambiente de eficiência e eficácia para apresentar resultados. De nada adianta uma CPI que tumultua e não apresenta resultados concretos. ?? preciso ter essa visão. Eu entendo que respeitar a instituição e preservá-la é papel nosso. Não podemos banalizar a CPI para promover apenas um debate eleitoreiro. Entender que a CPI é um instrumento fundamental desse processo de fiscalização do Poder Executivo, então, vamos com calma???, frisou. Dias é um dos parlamentares que estarão em campanha pelo estado para tentar conquistar a reeleição.

Corre ainda o pedido do governo para abrir uma CPI no MEC, desta vez para investigar obras paradas em gestões passadas. A intenção é utilizar a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua campanha para a reeleição, já que a CPI que investigará a atual gestão poderá desgastá-lo eleitoralmente. Contudo, parte dos senadores também discorda da junção. ????? possível que se defenda a instalação das CPIs, mas separadamente. São coisas diferentes. Não importa o que o presidente deseja, mas a nossa maturidade política???, argumentou.