O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin solicitou informações à Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a situação dos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil. O pedido é no âmbito de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que solicita que a Corte obrigue o governo a adotar medidas que garantam a proteção desses povos.
Segundo o ministro, os fatos narrados pela instituição são de “extrema gravidade” e podem indicar ações e omissões estatais que ferem a Constituição e fragilizam a proteção desses povos.
Na ação, a Apib argumenta que os órgãos estatais responsáveis pela proteção dos povos isolados estão sucateados e que defensores dos direitos indígenas estão sendo ameaçados e mortos, como aconteceu com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, no Vale do Javari, há um mês.
De acordo com a Apib, a área, conhecida como a reserva com a presença de mais povos não contatados do mundo, é uma das mais vulneráveis do país devido a invasão do território por narcotraficantes, garimpeiros, pescadores ilegais, além do contingenciamento orçamentário que atingiu a atividade de proteção e fiscalização promovida pelos servidores da Funai.
???As ações e omissões do Poder Público estão colocando alguns povos indígenas em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras. Muitos territórios com a presença de isolados apresentam demora injustificada de demarcação, dependendo de atos administrativos precários como as portarias de restrição de uso, com breve validade. Do mesmo modo, as Bases e Frentes de Proteção Etnoambiental são ameaçadas cotidianamente pela presença dos mais variados invasores nos territórios indígenas, sendo eles: madeireiros, garimpeiros, pescadores, caçadores, narcotraficantes, missionários, latifundiários e grileiros???, diz.
No processo, a Apib solicita que a União apresente um plano de ação para proteção das terras indígenas em até 60 dias. Além disso, requer que no prazo de 30 dias a União implemente aporte financeiro de novos recursos à Funai e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instale um Grupo de Trabalho com prazo indeterminado, para acompanhamento contínuo de ações judiciais relacionadas à efetivação dos direitos dos povos isolados.