Aprovada pelo Congresso Nacional na terça-feira (12/7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem.
Se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o novo valor fará com que trabalhadores que receberem um salário mínimo e meio (R$ 1.947, segundo a nova lei) sejam obrigados a pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com desconto de R$ 2,77.
O fato se deve à falta de correção na tabela do IRPF. A última atualização do quadro foi feita em 2015, quando foi definido o limite de isenção da tabela do imposto em R$ 1.903. Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 788.
Apesar da aprovação do salário de R$ 1.294 na LDO de 2023, o valor aprovado pelo governo deve ser superior. O Ministério da Economia informou, em maio deste ano, que a estimativa para o ano que vem é de R$ 1.310.
A estimativa baseia-se na previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. O indicador é utilizado para a correção do salário mínimo, e passou de 6,70%, em março, para 8,10%. Para 2023, a projeção é de 3,7%, contra 3,25% anteriormente.
Se a estimativa do governo federal for concretizada, o desconto do IRPF para quem ganha um salário mínimo e meio (R$ 1.965) será de R$ 4,57.
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