A Comissão Europeia decidiu levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pela adoção de uma lei que, na visão do bloco, discrimina pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero. Na visão da Comissão, a lei ???viola (???) os direitos fundamentais das pessoas ??? em particular, as pessoas LGBTQIA+ ??? e, em relação a esses direitos fundamentais, os valores da UE???. O encaminhamento ao TJUE é um passo que está previsto no processo de infração aberto em julho de 2021, que começou com uma carta de Bruxelas para Budapeste. Os húngaros, por sua vez, alegam que a legislação visa apenas proteger as crianças e menores de idade. A UE afirma que a proteção das crianças é uma ???prioridade absoluta???, mas acrescentou que a lei da Hungria contém ???disposições que não se justificam com base na proteção desses interesses fundamentais e são desproporcionais???.
Para a Comissão, a lei ???identifica e ataca conteúdos que promovem ou retratam o que se chama de ???divergência da própria identidade correspondente ao sexo de nascimento, mudança de sexo ou homossexualidade??? para menores???. O grupo também levará a Hungria à Justiça por ???infringir os regulamentos de telecomunicações da UE???, por ter rejeitado o pedido da rede Klubradio para a utilização do espectro radioelétrico por razões ???questionáveis???, na visão da UE. Segundo o bloco, a Hungria utilizou as normas ???de maneira desproporcional e discriminatória???.???Na UE, o maior espaço democrático do mundo, nenhuma rádio livre deve ser retirada do ar por razões não objetivas ou baseadas em procedimento administrativo discriminatório???, disse Thierry Breton, comissário europeu para o Mercado Interno.
*Com informações da AFP
Facebook Comments