O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, ordenou a remoção de conteúdos falsos contra o PT e contra o ex-presidente Lula (PT), promovidos por bolsonaristas, que os associam ao PCC (Primeiro Comando da Capital). A liminar concedida ao PT foi assinada ontem (17/7) à noite.
A decisão também determina a remoção de conteúdos que associam o pré-candidato Lula ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, em 2002; supostas falas do petista igualando pobres a papel higiênico; e a distorção de publicações do ex-presidente que sugerem a existência de uma associação entre o PT, o fascismo e o nazismo, conforme descrito no texto.
Em caso de descumprimento da liminar, Moraes estipulou multa diária de R$ 10 mil se os conteúdos não forem removidos imediatamente. A decisão também prevê multa de R$ 15 mil para novas postagens ou novos compartilhamentos dos conteúdos em questão.
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A liminar mira apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), como o filho dele e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Carla Zambelli Salgado (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), Otoni de Paula (MDB) e outros 12 envolvidos, como administradores dos sites Jornal Cidade On-line, Jornal Minas Acontece, além de administrados dos canais do YouTube DR News e PolíticaBrasil24.
Conforme Moraes, a veiculação das notícias falsas ou descontextualizadas, sem demonstração de provas, com “evidente propósito de desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-Presidente”, podem vir a prejudicar Lula, em uma possível candidatura, o que fere “gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral”.
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“Ainda mais levando-se em consideração que é feita por meio de notícias desinformadoras, graves e que ferem a honra e a imagem do representante”, concluiu o ministro.
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