A Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/7), o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros do governo realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID.
Das apurações em que o arquivamento foi solicitado, em cinco os senadores pediram o indiciamento do presidente. Nelas, Bolsonaro é acusado de crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba e epidemia com resultado de morte.
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A PGR também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); ??lcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Segundo a PGR, as ações da CPI foram pautadas em “política” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.
???Considerando-se a ausência de indícios mínimos para se afirmar que o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e os demais indiciados no relatório teriam incorrido em qualquer prática delitiva no contexto em questão, não se verifica a existência do interesse de agir apto a ensejar a continuidade deste processo???, disse a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
O procedimento normal do Supremo é atender a PGR, já que cabe à procuradoria o pedido de abertura dos inquéritos.