A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou o Instituto de Educação Profissional (Proinep) e a gestora Mariam Hage Vaz Barreto a devolver a quantia de R$258.714,39 ao erário estadual. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (13), e os conselheiros decidiram também, a aplicação de multa de R$ 3 mil a Mariam Hage Vaz Barreto, responsável pela execução do ajuste, em virtude das irregularidades.
A condenação foi dada pela não comprovação adequada da aplicação de parcela relevante dos recursos públicos estaduais repassados para execução do convênio 31/2015, firmado pela entidade com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb).
O objeto do convênio foi o apoio financeiro para fazer frente às despesas de recursos humanos, material esportivo, fardamento, realização de eventos, premiação, material de divulgação e seguro do projeto “Crescendo no Esporte”, no Campo de futebol (Quadra C), Quadra Poliesportiva principal, Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras e Sede da Associação Recreativa de Fazenda Grande III.