Após volta do recesso, Congresso terá pouco tempo para analisar mudanças em regras trabalhistas

Publicado:

Com a volta do recesso parlamentar no dia 31 de julho, os congressistas tem apenas uma semana para avaliar três medidas provisórias que mudam a lei trabalhista. Os textos caducam no dia 7 de agosto e um deles se refere à MP do Trabalho Híbrido, que traz mais segurança jurídica a quem trabalha de maneira remota e presencial com a permissão do acordo individual entre empregado e trabalhador sobre os horários e a forma de se comunicarem. Também estará pendente a Medida Provisória que autoriza regras de trabalho diferenciadas em calamidades públicas e permite que as empresas cortem ou suspendam temporariamente jornadas e salários dos empregados durante o período. Outro texto é o que possibilita o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados domésticos até o dia 20 de cada mês. Atualmente, a data permitida é até o dia 7 do mês.

Apenas a MP do Trabalho Híbrido tem relator definido, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade). Está prevista uma semana de esforços concentrados no Congresso Nacional, do dia 1º de agosto até o dia 5, para análise dessas medidas provisórias, de projetos de lei e vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram pendentes. Devido ao ano eleitoral, o segundo semestre em Brasília será mais esvaziado pois os parlamentares precisam cuidar de suas campanhas à reeleição. No Senado Federal, por exemplo, 17 suplentes estão ocupando o cargo de senador titular. Por isso, a análise dos textos pode ficar pendente ou ser mais lenta durante este período.

*Com informações da repórter Marília Sena

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Para ir a julgamento no STF, Bolsonaro deve pedir autorização a Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e, se quiser acompanhar o julgamento da Primeira Turma do Supremo...

Brasil será primeiro país no mundo com genérico para mieloma múltiplo

O Brasil fará história ao se tornar o primeiro país no mundo a disponibilizar um medicamento genérico para o tratamento do mieloma múltiplo,...

Megaoperação: PF apreendeu obra de arte e relógio do Senna. Vídeo

Na manhã de quinta-feira (28/8), a Polícia Federal (PF) deflagrou duas grandes operações nos estados de São Paulo e Paraná, que resultaram na...