As contas de 2020 do ex-prefeito de Buritirama, no Oeste baiano, Judisnei Alves de Souza, o Dedê Alves (PP), foram reprovadas pelo Tribunal dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A medida foi tomada em sessão desta terça-feira (19). Segundo a Corte de Contas, a punição se deve ao fato de o ex-gestor não deixar recursos suficientes em caixa para quitação de despesas, o chamado “Restos a Pagar”.
O ano de 2020 foi o último da gestão de Dedê Alves à frente da prefeitura. Naquele ano, ele não se reelegeu ao perder as eleições para Arival Viana (União Brasil). Por conta da irregularidade, o ex-gestor foi multado em R$ 3 mil. Ainda segundo o TCM-BA, Buritirama teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$ 56,4 milhões, enquanto as despesas empenhadas foram de quase R$ 54,8 milhões, o que deu um saldo de orçamentário de R$ 1,6 milhão.
Em relação aos restos a pagar, como os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o saldo a descoberto alcançou o montante de R$ 7,1 milhões.
O relatório apresentado pelo conselheiro relator do caso, José Alfredo Rocha Dias, ainda apontou outras falhas: não comprovação da aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundeb paga pagamento de professores; repasses de recursos à Câmara de Vereadores abaixo do limite constitucional, em descumprimento do art. 29-A da Carta Magna e pendência de multa vencida. Ainda cabe recurso da decisão.