Uma decisão suspendeu a tramitação de projetos de lei que possibilitavam a reeleição do presidente da Câmara de Cachoeira, no Recôncavo, Isnaldo Cordeiro (PSD). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da Comarca de Cachoeira. O caso se refere à eleição para a nova mesa-diretora da Casa para o período 2023-2024.
Pela medida, ficam suspensas as proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022 e de Resolução nº 09/2022. Na decisão, o magistrado acatou mandado de segurança do vereador Laelson de Roxo (PSB). O edil questionou os projetos, já que as propostas permitiriam reeleição na Casa, o que é vedado Regimento Interno da entidade. E mais: a reeleição, proposta pelo presidente da Câmara, seria autorizada apenas para esta mesma legislatura, que finda em 2024.
Ao Bahia Notícias, Laelson disse que o presidente levou a pauta adiante mesmo com veto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“A Lei só serviria para ele mesmo. ?? um projeto viciado. Mesmo com a CCJ dizendo que é inconstitucional e reprovando, mesmo assim ele levou à votação, o que é inconstitucional”, disse ao Bahia Notícias.
Laelson de Roxo é um dos sete vereadores da base da prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos). Já Isnaldo Cordeiro faz oposição à gestora. Cachoeira tem 13 vereadores.