A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 473 votos favoráveis a 9 contrários, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de R$ 4.750 de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Na terça-feira, 12, a emenda havia sido aprovada em primeiro turno por 425 votos favoráveis a 11 contrários. Agora, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional. De acordo com o parecer da relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a proposta visa evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de ???vício de iniciativa???.
Segundo o PL 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00. O texto também prevê a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado. Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.