Correntina ganhará casa de acolhimento de crianças e adolescentes após atuação do MP

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O Município de Correntina vai sediar uma casa regional de acolhimento para crianças e adolescentes dos municípios que integram a Bacia do Rio Corrente. Além de Correntina, serão contemplados os Municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Coribe, Jaborandi e Santana. 

 

A implantação da casa de acolhimento é resultado de discussões realizadas em audiência pública no início do mês de abril por iniciativa dos promotores de Justiça que atuam na Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória. Na reunião, se buscou debater soluções para atender as crianças em situação de rua. De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social do Município de Correntina a casa de acolhimento será inaugurada em cerca de dois meses.

 

A casa de acolhimento contará com a gestão estadual por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Segundo o promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, a Superintendência de Assistência Social (SAS) vinculada à SJDHDS, formalizou a adesão ao termo de aceite do cofinanciamento estadual para oferta do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes até 21 anos. 
 

A coordenação direta dos serviços de acolhimento será de responsabilidade do Município de Correntina, a quem também caberá promover os meios para assegurar o funcionamento do serviço de acolhimento regional; efetuar a gestão, coordenação e execução direta do serviço; enviar para o Judiciário relatórios circunstanciais; compartilhar a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) com a equipe do município vinculado; além de enviar relatórios circunstanciais aos municípios vinculados com frequência mínima bimensal. As discussões sobre o tema foram iniciadas em março deste ano, durante reunião com os prefeitos de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe para tratar da implantação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária.

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