A medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza essa modalidade de empréstimo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (7).
De acordo com a matéria, que segue para sanção presidencial, haverá um aumento de 35% para 40% na margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Já os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, os 5% são reservados para operações com cartões de crédito consignado.
Os beneficiários do Auxílio Brasil também estão inclusos na medida provisória. Eles poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.