Um novo projeto de lei (PL 1149/22) que tramita na Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade dos anúncios de vagas de emprego informarem qual o valor salarial previsto para a vaga.
De acordo com o texto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), essa informação deve se tornar algo obrigatório na divulgação das vagas, e empresas, públicas e privadas, que descumprirem a determinação estariam sujeitas a multas de cinco salários mínimos.
“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, disse o deputado, em nota para Agência Câmara.
O projeto ainda passará por análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).