O Judiciário e o Legislativo baiano anunciaram que pedirão suplementação orçamentária para fechar as contas de 2022, apesar de o governador Rui Costa (PT) ter sido taxativo ao antecipar a impossibilidade de dar retorno positivo a qualquer pedido. Nas palavras de Rui, ???o bicho vai pegar???, pois o cenário estadual é de perda de arrecadação de R$ 5 bilhões.
A justificativa do governador, no entanto, vai de encontro ao argumento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou a decisão nesta quarta-feira (20), durante sessão plenária, segundo o site Bahia Notícias.
O presidente da Corte, desembargador Nilson Castelo Branco, alegou que o pedido será feito diante da alta arrecadação do Estado. A estimativa orçamentária de RS 2 bilhões do TJ-BA teria sido feita com base na expectativa de arrecadação do Poder Executivo. O entendimento é de que foi arrecadado mais do que o previsto, e, por isso, o TJ-BA, junto com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública (DP-BA) e os Tribunais de Contas do Estado e do Município pedirão a aplicação da Lei Orçamentária, segundo a qual cada Poder tem direito a uma parcela do valor excedente. O pedido do Judiciário é de R$ 160 milhões.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), também nesta quarta, confirmou que requer suplementação para ???fechar as contas???. Neste caso, o pedido é de R$ 90 milhões.
???Com certeza nós vamos precisar de suplementação. Aí você me pergunta: se não aumentar o custo, por que vai precisar de suplementação? Acontece que os orçamentos, sempre, e eu sei não o porquê, já são aprovados sabendo que não são suficientes???, disse Menezes em entrevista à TV Band Bahia.
Em junho, durante uma coletiva, Rui Costa foi enfático ao dizer que já havia encaminhado aos chefes dos demais Poderes o recado de que qualquer suplementação orçamentária não seria atendida.
???Já pedi ao secretário Manoel Vitório [Fazenda] para avisar ao Judiciário baiano, ao Ministério Público da Bahia, à Defensoria da Bahia que esse ano o bicho vai pegar. Não vai ter suplementação de recursos porque, para quem está perdendo R$ 2,5 bilhões, não tem como suplementar absolutamente nada. Nós vamos ter que fechar a conta, apertar para fechar a conta no final do ano. Já pedi aos outros Poderes para fazer o ajuste necessário???, disse o gestor.