MPMG recomenda fim da venda de cigarros eletrônicos em 32 cidades de Minas

Uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pode fazer com que comércios de 32 cidades do Triângulo Mineiro deixem de vender cigarros eletrônicos. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins e dá 30 dias para o fim das negociações a partir das notificações.

O ofício orienta que estabelecimentos comerciais e lojas de tabacos que fazem parte Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor ???cessem a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vaper, pod, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo???.

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Martins leva em consideração a decisão colegiada da Anvisa deste mês que mantém a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar. As normas incluem a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento da fiscalização e a realização de campanhas educativas.

Entre as cidades que englobam a recomendação estão Uberlândia, Uberaba, Araguari, Monte Alegre de Minas, Tupaciguara e outras. O MPMG dá 30 dias a contar a partir da notificação oficial às Secretarias de Saúde ou aos Procons que compõem a Regional de Defesa do Consumidor.

???Além disso, a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos fatos ora expostos???, termina a recomendação.

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Anvisa

No início de julho, a Diretoria da Anvisa aprovou por unanimidade o relatório de impacto regulatório sobre cigarro eletrônico. Durante a votação, Cristine Jourdan, diretora responsável pelo setor que regula a indústria do Tabaco, classificou a decisão de liberar o dispositivo para fumar como ???inviável e potencialmente lesiva à saúde???.

A comercialização, importação e propaganda do dispositivo é proibida no Brasil desde 2009. Desde 2019, a Anvisa realiza uma série de análises sobre o impacto das regras impostas para o produto que hoje é vendido ilegalmente em diversos lugares do país.