As regras sobre a formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo quinto constitucional da advocacia serão discutidas em uma sessão plenária extraordinária da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). A convocação da plenária para sexta-feira (15), às 9h, foi publicada pela Ordem nesta segunda-feira (11).
Na sessão será discutida também a proposta da diretoria da OAB-BA de adoção de regras de equidade de gênero e de cotas raciais na formação da lista. A vaga no TJ-BA do quinto constitucional da advocacia foi aberta com a aposentadoria do desembargador Lourival Trindade. A Seccional já recebeu o ofício do TJ-BA da abertura da vaga e vai iniciar o processo eleitoral para formação da lista sêxtupla.
Previsto no Art 94 da Constituição, a norma do quinto constitucional prevê que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por advogados ou advogadas e integrantes do Ministério Público (federal ou estadual). Desde 2013, o processo de escolha da lista sêxtupla da advocacia é feito na OAB-BA por eleição direta. Formada a lista sêxtupla, ela é encaminhada ao TJ-BA, que escolhe três nomes da lista e encaminha para o governador do estado decidir quem ocupará a vaga de desembargador.
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