A Câmara dos Deputados pode apreciar ainda nesta quinta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado de Emergência. Também chamada de PEC Kamikaze, a proposta tramita junto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis.
De acordo com o texto, aprovado no Senado em no dia 30 de julho, gastos de R$ 41,2 bilhões poderão ser autorizados em medidas para auxílio à população pobre e a algumas categorias profissionais. O texto também estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas.
A oposição classificou a proposta federal como eleitoreira. A manobra de criação do estado de emergência impede a aplicação da lei que proíbe a criação de benefícios sociais em anos eleitorais, salvo em casos excepcionais. As medidas, se aprovadas, têm validade até 31 de dezembro deste ano.
Na manhã desta quinta, o texto será apreciado pela comissão especial criada em função da matéria.
Veja detalhamento da proposta:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses ??? o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.