O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, também chamada de “PEC Kamikaze”.
Uma instabilidade técnica no sistema da Casa provocou um ???apagão??? e impediu que alguns parlamentares pudessem registrar o voto.
Com isso, a Polícia Federal foi acionada para investigação do caso.
A princípio, a votação em 1° turno registrou 393 votos favoráveis e 14 rejeições à proposta, totalizando 408.
No entanto, dos 513 parlamentares, alguns deputados não conseguiram votar pela internet.
Lira explicou que a Câmara tem dois sistemas de internet alternativos, que são coordenados por empresas diferentes.
No entanto, nenhum dos dois estava funcionando.
A princípio, ele cobrou das lideranças a presença em Plenário para a votação continuar e dispensou o Sistema de Deliberação Remota.
Mas isso dificultou a votação dos deputados que não estavam em Brasília, interferindo no resultado final.
???Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. E isso nós vamos investigar sem juízo de valor???, disse Lira.
Mas, logo depois, o parlamentar declarou que iria suspender a sessão para dar continuidade nesta quarta-feira (13/7) pela manhã.
De acordo com Lira, a Polícia Federal estava a caminho da Câmara para investigar o que ocorreu com o sistema de votação online.
???Temos que proteger o funcionamento do Parlamento, não estamos tratando de uma coisa normal. Então a decisão será de suspensão da decisão por motivo explicado e debatido. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações do que aconteceu da maneira mais profunda e a sessão está suspensa com quórum para amanhã de manhã???, disse Lira.
A princípio, os destaques que pretendem alterar o texto ainda precisam ser analisados.
Um deles, sugerido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pede para que retire o ???estado de emergência??? da PEC.
Após um consenso dos deputados referente a esta etapa, eles votarão em segundo turno a proposta.
Entenda a PEC
Serão injetados diretamente na economia brasileira aproximadamente R$ 38 bilhões até o fim do ano.
O auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, passará para R$ 120 por bimestre, ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras.
Já o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600.
A previsão é de um desembolso por parte da União é de cerca de R$ 26 bilhões.
Além disso, por se tratar de um ano eleitoral, a legislação proíbe a criação de novos benefícios sociais. Neste caso, foi incluído o suposto ???estado de emergência??? provocado pelo aumento no preço dos combustíveis para abranger também o ???voucher caminhoneiro???.
O benefício terá o valor de R$ 1.000 e atenderá apenas profissionais autônomos cadastrados em registro nacional até 31 de maio deste ano. Assim, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões.
A proposta ainda prevê subsídio para o setor de transportes públicos urbanos e metropolitanos com o objetivo de impedir o aumento das passagens de ônibus. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.
Ao todo, a proposta tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo, por isso está sendo chamada de “PEC Kamikaze”.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias