A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (7) dois mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão contra acusados de fraudes previdenciárias. Os mandados da Operação Desquite foram expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti e estão sendo cumpridos na Baixada Fluminense.
De acordo com a PF, investigações iniciadas no ano passado constataram a existência de um esquema criminoso que realizava divórcios fraudulentos com o objetivo de requerer, de forma ilegal, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios assistenciais de prestação continuada ao idoso e ao portador de necessidades especiais (BPC-LOAS).
Os benefícios eram obtidos por meio de declarações falsas de separação ou divórcio de pessoas que eram efetivamente casadas ou que viviam em união estável. Essas pessoas assinavam um contrato com um escritório de advocacia de fachada, que, então, executava a fraude.
Depois da obtenção dos recursos, advogados e despachantes acusados de pertencer à organização criminosa recebiam os benefícios fraudulentos por cerca de um ano, em nome dos clientes.
Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, a Justiça decretou medidas como arresto/sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de sigilos.
Os investigados poderão ser indicIados por estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e exercício ilegal da advocacia, com penas que, se somadas, ultrapassam 12 anos de reclusão.
As investigações da PF mostram que o grupo desviou cerca de R$ 1,6 milhão da Previdência Social. Estima-se que a ação tenha evitado prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.