A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e o Senai/Cimatec assinaram um contrato de encomenda tecnológica na última sexta-feira (1º) para desenvolvimento e apoio na implantação de um sistema de Inteligência Artificial para acelerar o andamento de ações judiciais de demandas de massa.
O modelo é inédito na administração pública. O sistema será utilizado por procuradores do Estado, para acelerar o andamento de ações judiciais de demandas de massa, nos juizados especiais da PGE. O contrato foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Mara Souza; pelo presidente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Ricardo Alban; do ex-senador da República, Roberto Muniz; e do diretor de Operações do Senai/Cimatec, Luís Breda.
A ferramenta será capaz de identificar, categorizar e auxiliar a Procuradoria nas respostas ao público, diminuindo o tempo de espera. De acordo com Paulo Moreno, existem hoje mais de 300 mil ações judiciais somente na esfera civil, na Região Metropolitana de Salvador, que precisam de celeridade. “O crescimento do atendimento dessa demanda vai ser exponencial, não consigo mensurar a capacidade que isso vai ter, é um divisor de águas impressionante”, disse.
Além de acelerar a resposta ao público, o procurador-geral destacou que a utilização de Inteligência Artificial servirá de inspiração para as Procuradorias de outros estados. “Nós já vamos apresentar esse projeto em uma reunião com os procuradores gerais do Nordeste, em Pernambuco”.
Para o presidente da Fieb, Ricardo Alban, o contrato representa uma oportunidade de demonstrar a ampla capacidade inovadora do Sistema S. “Nós estamos inovando no modelo de relacionamento com o setor público, na utilização de ferramentas com Inteligência Artificial, e a PGE está inovando no processo de interseção com outras instituições. ?? uma oportunidade de benchmarking com a área de serviços públicos”.
A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mara Souza, lembrou que a contratação por encomenda tecnológica – que é a contratação direta de serviços de pesquisa, desenvolvimento e inovação para solução de problema técnico específico – se tornou possível após a publicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em outubro de 2021. “Essa parceria entre a PGE e o Cimatec é um marco na forma como o poder público compra inovações. A gente espera que esse seja o primeiro de muitos na esfera pública”.
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