O governo gaúcho, representado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Infraestrutura, publicou hoje (8) o edital de desestatização da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), que teve estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O valor mínimo de alienação da totalidade das ações ordinárias e preferenciais do seu capital social, detidas pelo estado do Rio Grande do Sul na empresa, alcança cerca de R$ 836,9 milhões. A entrega de propostas dos interessados na B3, em São Paulo, está prevista para o próximo dia 26, com o leilão ocorrendo no dia 29 deste mês.
Segundo informou o BNDES, a publicação do edital dá continuidade ao processo de desestatização da companhia, iniciado em 2021. A CEEE-G é responsável por 1.270,7 megawatts (MW) de potência outorgada, cerca de 13,3% do total do estado. Uma primeira tentativa de leilão foi realizada em março deste ano, sem interessados. Agora, os estudos técnicos foram atualizados e aprovados nas instâncias de governança apropriadas, disse o banco.
O Rio Grande do Sul detém cerca de 66,23% do capital social da CEEE-G. A sociedade de economia mista possui 15 usinas próprias com potência outorgada de cerca de 990 MW, assim como diversas participações em empreendimentos de geração de energia elétrica por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e consórcios.
Com a privatização, será outorgado um novo contrato de concessão com prazo de 30 anos de vigência. O BNDES destacou que, a partir de 2023, ocorrerá o processo de descotização das usinas que, atualmente, operam no regime de cotas de garantia física, o que possibilitará a comercialização da energia livremente no mercado.