O Sindicato dos Delegados (Sindepo) e o Sindicato dos Policiais (Sinpol-DF) criticaram, nesta segunda-feira (4/7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) por não ter encaminhado a tempo a medida provisória que autorizaria a recomposição das forças de segurança do Distrito Federal.
De acordo com as duas entidades sindicais, ???a falta de vontade política travou a concessão do anunciado e aguardado reajuste salarial???, o que, conforme sublinham, levou ???severo prejuízo para Segurança Pública??? na capital federal. O prazo para o envio da proposta venceu nesta segunda-feira.
???Vencido o prazo da Lei nº 9.504/1997, que proíbe a concessão de qualquer benefício a servidores públicos no período de 180 dias que antecede o fim do mandato, fica explícito que não houve qualquer disposição da União em conceder a recomposição salarial para os servidores policiais civis neste ano de 2022???, iniciou a nota conjunta.
De acordo com o texto, o governo federal teria ???violado??? a iniciativa e vontade do Governo do Distrito Federal (GDF) em reajustar as remunerações das forças de segurança.
???Por não honrar demais acordos assumidos com os servidores da União, o governo federal preferiu omitir-se quanto à resolução da recomposição salarial solicitada pelo GDF para evitar possíveis desgastes junto aos servidores públicos federais???.
Orçamento
As entidades sindicais lembram, ainda, que havia orçamento garantido para a efetivação da proposta, já que os recursos utilizados seriam os destinados pelo Fundo Constitucional.
???Vale destacar que todo o trâmite para a recomposição foi fruto de muita luta desempenhada pelos Sinpol e Sindepo-DF, que, ao longo dos últimos anos, articularam-se de todas as formas: por meio de campanhas em TVs, outdoors e rádios, suspensão do Serviço Voluntário Gratificado (SVG), pressão nas ruas e nas mídias sociais, ações judiciais, além de busca constante por apoio parlamentar???, argumentam.
O Sindepo e o Sinpol adiantam que o Palácio do Buriti encaminhará, logo no primeiro semestre, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), contendo a previsão da utilização dos recursos públicos para o ano de 2023, com a inclusão da previsão do reajuste dos policiais.
???Os policiais civis estão exaustos de promessas não honradas e clamam por medidas concretas para que as carreiras sejam, de fato, valorizadas e que a retórica seja substituída por ações que enxerguem a fundamental relevância dos servidores policiais da PCDF na manutenção de uma sociedade segura e preservada???.
Subscreveram a nota as associações Brasiliense de Peritos Papiloscopistas (Asbrapp), de Peritos em Criminalística (ABPC) e dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC) do DF.
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