O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o acesso de técnicos das Forças Armadas aos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Em nota, a Corte Eleitoral disse que a Sala Multiuso, localizada no subsolo do edifício-sede do TSE, ???está pronta e à disposição das entidades fiscalizadoras desde outubro de 2021???. A inspeção ocorrerá na manhã desta quarta-feira, 3. Nesta segunda-feira, 1º, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin, acesso aos arquivos. No ofício, classificado como ???urgentíssimo???, o chefe da pasta solicita os dados até 12 de agosto. De acordo com o ministro, o objetivo é fiscalizar a operação do sistema. ???Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022???, diz o ofício. O código-fonte é a programação de um software com instruções para que o sistema funcione. Ocorre, no entanto, que os dados solicitados em caráter de urgência estão disponíveis há 10 meses.
O TSE reforçou que enviou, ainda no ano passado, um ofício com o convite para que todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, segundo o previsto na Resolução TSE n° 23.673/2021, inspecionassem os códigos-fonte dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica e que compõem o sistema eletrônico de votação.
Em outubro de 2021, o TSE realizou um evento de abertura de códigos-fonte. Na oportunidade, o órgão afirmou que os arquivos poderiam ser inspecionados por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições. Outros órgãos também autorizados são: Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, e a Controladoria Geral da União (CGU). A sala preparada para a análise das informações digitais funciona na Sala Multiuso até este mês, quando acontecerá a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas eleitorais.
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