Começam a ser pagos hoje (09/08), pela Caixa Econômica Federal (CEF), os benefícios aprovados pela chamada PEC das Bondades, encabeçada pelo governo no Congresso Nacional. A PEC elevou para R$ 600 o valor da parcela do Auxílio Brasil, bem como do Auxílio Gás, com valor equivalente a 100% do botijão, e criou o auxílio caminhoneiro (Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro). Todos esses benefícios começarão a ser pagos nesta terça-feira. Já o auxílio para taxistas terá os pagamentos iniciados em 16 de agosto.
Todos esses benefícios são válidos apenas até o fim de 2022, ano eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, que é candidato à reeleição, prometeu manter, pelo menos, os R$ 600 do Auxílio Brasil no próximo ano. Seu principal adversário nas eleições, o ex-presidente Lula (PT), diz o mesmo. A dúvida é saber como viabilizar a despesa, sem violar as regras fiscais.
Somente o Auxílio Brasil terá um total de 20,2 milhões de beneficiários neste mês. O pagamento, que aconteceria no período de 18 a 31 de agosto, foi antecipado e seguirá a ordem de liberação de verbas de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Os primeiros serão os que têm NIS com final 1. Os demais grupos receberão os pagamentos até o dia 22.
Já os caminhoneiros, que têm direito ao auxílio no valor de R$ 1 mil receberão, este mês, duas parcelas, referentes a julho e agosto. Nos demais meses o pagamento segue o cronograma normal: em 24 de setembro será paga a 3ª parcela, em 22 de outubro a 4ª, em 26 de novembro a 5º e, por último, em 17 de dezembro, a 6ª.
Os benefícios são pagos via aplicativo do Caixa Tem, que permite que o valor seja utilizado para compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code.
Desafio
O pagamento dos benefícios teve como fonte de custeio créditos extraordinários. Para isso, a proposta precisou permitir um furo no teto de gastos no valor de R$ 41 bilhões. No entanto, a manutenção do auxílio de R$ 600 em 2023 precisa ter uma nova fonte de custeio, além de estar prevista na Lei Orçamentária Anual.
“O ideal é que o governante crie um ambiente macroeconômico apropriado, que permita à economia crescer e os agentes econômicos receberem sua renda em forma de aluguéis, juros, lucros e salários. Mas não existe uma perspectiva de a nossa economia crescer de forma ambiciosa no próximo ano, então, obviamente, a pressão social para manter esses benefícios estará lá, na votação do orçamento, que é feita no final deste ano”, explicou o economista e analista político Másimo Della Justina.
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A professora de Economia do Ibmec Fernanda Mansano chama atenção, ainda, para a questão dos dividendos das estatais ??? um dos tipos de créditos extraordinários que viabilizarão o pagamento das despesas geradas pela PEC. “O governo pediu que a distribuição de dividendos seja antecipada. Há, então, o repasse semestral, e ele pede para que seja bimestral. Isso também pode contribuir para minimizar os riscos de manter os benefícios. Entretanto, não se pode descartar os riscos de descumprimento do teto de gastos”, avaliou.
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