Eduardo Cunha está elegível para disputa das eleições após recurso negado do MPF

Publicado:

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) que defendia a suspensão da decisão que devolveu os direitos políticos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). Após a decisão, o ex-presidente da Câmara está livre para disputar as eleições que ocorrerão em outubro deste ano. Na determinação de Guedes, a qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, o magistrado concluiu que a ação apresentada pelo MPF é inadequado e, portanto, não há há irregularidades na decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão ??? que suspendeu parte dos efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que cassou o ex-congressista e tornou Cunha elegível. ???Não se verifica nesta decisão a ocorrência de nenhuma teratologia ou ilegalidade apta a ensejar o acolhimento da pretensão de se obter, pela presente via mandamental, de imediato, a suspensão de seus efeitos???, afirmou. Ainda há a possibilidade do mérito da questão ser discutido na Justiça Eleitoral.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Entrega de reféns em Gaza será na manhã de segunda-feira, diz Israel

O governo de Israel anunciou que a liberação dos reféns mantidos em Gaza ocorrerá na manhã de segunda-feira, dia 13 de outubro. A...

Arena e arquibancada: polícia invade rinha de galo e prende 24 pessoas

Um campeonato clandestino de rinha de galo foi encerrado neste sábado, 11 de outubro, em um sítio localizado no distrito de São Vicente,...

Filhos e filhas da COP30 (por Gustavo Krause)

A questão ambiental ganhou destaque global em 1972, durante a Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo. Um relatório encomendado pelo Clube...