O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os candidatos à presidência Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresentaram todas as documentações necessárias para registrar suas candidaturas.
No caso de Bolsonaro, o órgão fez o requerimento para que o atual presidente apresente as certidões negativas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, município em que está o seu domicílio eleitoral.
“As certidões de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal da circunscrição de seu domicílio eleitoral (Rio de Janeiro) também não foram expedidas para fins eleitorais”, diz o pedido.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, Branco, afirmou que a requisição do MPE foi feita para consertar falhas constatadas e que, em caso de descumprimento, o registro de Bolsonaro pode ser indeferido.
O relator do registro do mandatário é o ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se cobra os documentos ou se defere o registro sem os documentos solicitados pelo MPE.
Em relação a Lula, o órgão também exigiu a apresentação dos complementos de documentação. No caso do petista, ele deve dispor das certidões do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A defesa do ex-presidente argumentou ao TSE que já foram feitos cinco pedidos para ter acesso a uma das certidões no TJSP e ainda aguardava a entrega do documento.
A resolução do TSE determina que todos candidatos devem apresentar as certidões criminais das esferas estadual e federal da Justiça.