Câmara aprova projeto de lei que pretende derrubar rol taxativo da ANS

Publicado:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 03, um projeto de lei que pretende derrubar o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida visa dar continuidade para cobertura de exames e tratamentos de saúde que não estejam incluídos na lista de procedimentos do órgão, derrubando, assim, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ???E não era para menos. Milhões de pessoas que dependem dos planos de saúde para se manterem saudáveis e vivas se viram tolhidas do direito de se submeterem a terapias adequadas às suas vicissitudes, indicadas pelos profissionais de saúde responsáveis por seu tratamento???, afirmou o relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). A Corte havia decidido que o rol da agência era de caráter taxativo, ou seja, os planos de saúde deveriam cobrir somente tratamentos que estejam na lista da ANS. A regulamentação prevê, ainda, que a lista de procedimentos e eventos cobertos pelas agências de saúde seja atualizada a cada incorporação da ANS. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a proposta seguirá para o Senado e será votada na próxima terça-feira, 09.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Lucro da Petrobras bate R$ 26,7 bilhões no segundo trimestre

A Petrobras apresentou um lucro líquido de R$ 26,7 bilhões no segundo trimestre deste ano, equivalente a US$ 4,7 bilhões, segundo informações divulgadas...

Líbano acata pedido dos EUA e promete desarmar o Hezbollah

O Líbano decidiu atender ao chamado dos Estados Unidos e iniciar o processo de desarmamento do Hezbollah e de outros grupos armados. A...

Inpe: desmatamento sobe 4% na Amazônia e reduz 21% no Cerrado

Nos últimos 12 meses, o desmatamento na Amazônia apresentou um aumento preocupante de 4%, atingindo 4.495 quilômetros quadrados (km²) sob alerta, de acordo...