A Justiça Federal em Brasília rejeitou a denúncia que a Procuradoria Geral da República (PGR) fez contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposta homofobia. A decisão foi do juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, e dela cabe recurso.
O ex-ministro, que deixou o cargo e chegou a ser preso após um escândalo de tráfico de influência no MEC envolvendo pastores e propina para a liberação de verbas, foi denunciado nesse caso porque associou homossexuais a ???famílias desajustadas??? em uma entrevista em 2020.
A denúncia foi feita pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ???caiu??? para a Justiça Federal após Ribeiro deixar o cargo e perder o foro privilegiado por prerrogativa de função.
Na entrevista, concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, o então ministro disse: ???Acho que o adolescente, que, muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios???.
Para a PGR, Ribeiro ???ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado [Ribeiro] discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social???.
O ex-ministro pediu desculpas após ser criticado e isso foi levado em conta na decisão do magistrado, que também escreveu que Ribeiro ???apenas externou sua opinião sem exageros???.
Sem intenção de magoar No despacho que inocentou o ex-ministro, o juiz Francisco Codevila avaliou que Milton Ribeiro não extrapolou a lei nem pode ser enquadrado no crime de homofobia, reconhecido pelo Supremo desde 2019.
???No caso, não se verifica que o denunciado, por meio de suas palavras, tenha, por vontade livre e consciente, levado a termo quaisquer das ações descritas no tipo, tampouco infere-se que teve a intenção de considerar qualquer grupo social como inferior, nocivo ou prejudicial à sociedade???.
O magistrado destacou trechos do depoimento do ex-ministro, que disse que ???em nenhum momento teve a intenção de magoar alguém e se desculpou imediatamente. Não teve a intenção de desrespeitar, magoar a sociedade brasileira e se desculpa por essas declarações???.
Em nota divulgada neste sábado (6/8), a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, representada pelo advogado Daniel Bialski afirmou ???que o ex-ministro não tem nem nunca teve qualquer tipo de preconceito em relação à orientação sexual de qualquer pessoa ou forma de organização familiar. O ex-ministro sempre pautou sua atuação à frente do Ministério de Educação sob uma perspectiva laica e atenta às características de cada faixa etária em idade escolar. A decisão demonstra que não houve qualquer ilicitude ou homofobia de sua parte.???
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