Um coletivo de mais de 100 entidades denominado Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo e a Favor do Rol Exemplificativo enviou, na última sexta-feira (5), um posicionamento a diversos senadores pedindo que a casa paute e vote a questão do Rol de procedimentos e Eventos em Saúde.
Na quarta-feira (3) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei obrigando operadoras de planos de saúde a cobrir procedimentos fora da lista básica da ANS, a agência que regula os planos de saúde. No mesmo dia, a ANS emitiu uma nota dizendo que, se aprovado, o referido PL ofereceria risco à sustentabilidade do mercado.
A carta aberta (leia na íntegra aqui) rebate os argumentos da ANS e ainda chama atenção para o fato de que seu diretor presidente, Paulo Rebello, participou das discussões na Câmara dos Deputados e não havia se oposto à redação aprovada na Câmara.
Segundo o documento, “o projeto de lei foi construído após reuniões entre governo e oposição, processo que contou com a participação de diversas entidades da sociedade civil e também da ANS na figura de seu diretor-presidente Paulo Rebello”. As entidades afirmam causar “estranhamento” essa posição posterior da agência, contrária a um PL que a própria agência ajudou a construir.
Ainda segundo as entidades, “lamentavelmente a ANS abandonou a posição de autarquia de Estado, com atribuição estritamente regulatória e atuação obrigatoriamente isenta, para se posicionar de maneira parcial em favor das operadoras de planos de saúde, extrapolando seu poder normativo e regulamentar, pois as próprias regras editadas pela Agência não podem restringir a cobertura determinada em lei”.
Rebateram também os argumentos de entidades representativas de empresas de planos de saúde, segundo as quais o projeto de lei poderia causar aumentos para os consumidores. “Os argumentos de riscos para a sustentabilidade decorrentes da judicialização na saúde suplementar não encontram respaldo na evidência empírica disponível, seja da reguladora, seja dos institutos de pesquisa idôneos” aduz o documento. Há, inclusive, posicionamento do próprio setor admitindo que o impacto da judicialização e da cobertura além do Rol não é significativo a ponto de causar desequilíbrio nas carteiras.