A decisão que permitia o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) a concorrer às eleições deste ano foi revogada nesta segunda-feira (1º) pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, ele volta a ficar inelegível.
O ex-governador estava se planejando para disputar vaga na Câmara dos Deputados. Entretanto, ele foi alvo de condenações no âmbito da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em 2009. No ano seguinte, Arruda chegou a ser preso preventivamente.
O ministro informou que o pedido feito pela defesa de Arruda, para suspender as duas condenações por improbidade administrativa, já havia sido negado por ele anteriormente.
“Compulsando os autos, verifico que a pretensão deduzida na presente tutela provisória é idêntica àquela formulada no bojo da TP n. 4003, que tive oportunidade de decidir, para não conhecer do pedido, com arrimo no art. 1.029, III, § 5º, do CPC/2015, e em precedentes da Suprema Corte e do STJ, considerando que o processo principal encontra-se sobrestado na origem”, disse.
Arruda já tinha iniciado pré-campanha no Distrito Federal.