O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), sancionou a lei nº 065/2022, de autoria do Executivo e aprovada na Câmara Municipal na última quarta-feira (10), que institui o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O decreto foi publicado neste sábado (13), no Diário Oficial do Município. As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.
O novo piso está fixado agora dois salários mínimos, equivalentes neste ano em R$ 2.424 mensais, para a jornada de 40 horas semanais. Segundo a publicação do Diário, o piso salarial será pago retroativo ao mês de maio do exercício de 2022, em conformidade com a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos vencimentos, adicional de insalubridade.
Conforme a publicação, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União e caberá ao Município estabelecer, além de outros consectários e vantagens ,incentivos, auxílios, gratificações e indenizações.