O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu arquivar pedido de investigação contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário (foto em destaque), por suposta prática de prevaricação durante a comercialização da vacina Covaxin.
A decisão de Lewandowski foi publicada nessa segunda-feira (1ª/8) após a vice procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araujo, se manifestar a favor do arquivamento.
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O pedido de investigação foi feito com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O ministro da CGU não teria levado adiante uma denúncia de irregularidades na compra da vacina indiana.
???Acolho o pedido de arquivamento deste expediente formulado pela Vice-Procuradora-Geral da República, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal, sem prejuízo de que os Senadores da República Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros requeiram diretamente, em novo procedimento, diligências complementares à Polícia Federal, conforme por eles alvitrado, salvaguardadas as hipóteses de reserva de jurisdição???, escreveu Lewandowski .
Para a PGR, Rosário aderiu ???às condutas legais necessárias ao esclarecimento dos fatos que consideraram suspeitos, produzindo documentos que recomendaram, inclusive, a suspensão cautelar do Contrato nº 29/2021???.
O ministro da Controladoria alegou que apenas na segunda metade do mês de junho de 2021 teria tomado conhecimento, por meio de matéria da imprensa, sobre situações suspeitas na contratação do imunizante Covaxin.
???A cognição tardia do ministro de Estado ora representado não tem a aptidão de configurar indevido retardamento ou omissão de ato de ofício???, escreveu a vice-procuradora.
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