Um pedido de reversão da condenação de policiais militares pelo Massacre do Carandiru, em 1992, foi rejeitado nesta quarta-feira (03), pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
O texto vai passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, será levado a votação pelo plenário da Câmara. A decisão de Barroso ocorre um dia depois que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pretende anistiar os envolvidos no caso.
Os policiais, que foram condenados pelo Tribunal do Júri, pela morte de 111 detentos, estão com penas que variam entre 48 a 624 anos de reclusão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anulou as condenações ao julgar a apelação da defesa.
A defesa dos agentes alegou ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Além disso, sustentou que não pôde apresentar manifestação oral no julgamento de agravo regimental e embargos declaratórios.
Em contrapartida, Barroso alegou que o pedido não deve ser acolhido porque o STF tem entendimento consolidado sobre a ausência de repercussão geral da matéria.