O projeto de lei que estabelece o piso salarial dos enfermeiros para o valor-base de R$ 4.750 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4). Em julho, o PL havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12).
O PL 2564/2020 não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República logo após a aprovação porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos. Entretanto, a situação foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O valor aprovado serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), sendo pagos R$ 4.750 para enfermeiro, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e R$ 2.375 para parteiras. O novo valor estará valendo imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.