Os vereadores da base do prefeito Bruno Reis (União) não compareceram, na tarde desta terça-feira (2), ao plenário da Câmara Municipal, em descumprimento à convocação para discutir o veto da prefeitura à Lei Complementar (LC) nº 82 de 2022, avaliar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ouvir o secretário municipal da Saúde, Décio Martins. O presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB), acabou suspendendo a sessão por falta de quórum.
A LC nº 82/2022, aprovada no último dia 19 de julho, trata da aplicação de um piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, já determinado nacionalmente através da Emenda Constitucional nº 120 de 2022. Entretanto, a nova legislação foi vetada por Bruno Reis três dias depois.
Segundo Bruno Reis, em entrevista ao podcast Projeto Prisma nesta segunda-feira (1º), a lei foi vetada porque a prefeitura não tem dinheiro para arcar com o reajuste provocado pelo novo piso salarial.
“Sancionar esse reajuste significava, só com os agentes comunitários de saúde e endemias, um custo de R$ 320 milhões por ano”, argumentou o prefeito (saiba mais aqui).
Além dos vereadores de situação, o secretário Décio Martins também não compareceu à sessão. Por outro lado, diversos agentes de saúde lotaram a Praça Municipal para cobrar a derrubada do veto.