A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) concordou com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em deferir o registro de candidatura de Ana Coelho (Republicanos) (veja aqui). Ana é candidata a vice-governadora na chapa do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União). De acordo com o documento obtido pelo Bahia Notícias, o parecer da PGE é assinado pelo vice-procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco.
“Não sendo as cláusulas do contrato resultante de procedimento de inexigibilidade de licitação necessariamente negociadas caso-a-caso e não havendo a parte demonstrado que o contrato de patrocínio da TV Aratu com o Estado da Bahia adotou cláusulas não uniformes, a solução encontrada pelo acórdão regional, afastando a incidência da inelegibilidade, mostra-se ajustada à jurisprudência do TSE”, indicou.
Na decisão anterior, os integrantes do TRE-BA seguiram o voto da desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada, que votou pela improcedência das ações e pelo deferimento do registro de candidatura de Ana. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também deu parecer neste sentido (lembre aqui). Durante o julgamento, o Procurador Regional Eleitoral, Fernando Túlio da Silva, se pronunciou contra as ações e pelo deferimento.
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