Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspender a exigência da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, uma paralisação das atividades da categoria foi anunciada para a próxima quarta-feira (21/9) e deve durar 24 horas. A data foi aprovada na ultima segunda-feira (12/9) durante reunião do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE).
???Os profissionais que não conseguirem fazer a paralisação durante todo o dia, que realizem, ao menos, em períodos do dia. (…) Os profissionais vão promover vigílias constantes e montar acampamentos permanentes em local a ser definido pelas entidades sindicais regionais. ?? importante ressaltar que os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos, de modo a não causar qualquer tipo de falta de assistência aos pacientes???, destaca trecho da nota da FNE.
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A Câmara dos Deputados aprovou em 13 de julho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criação de uma lei federal para estabelecer um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto ??? que vetou trecho que previa reajuste automático ??? , a medida foi suspensa no domingo (4/9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o ministro Barroso aboliu a exigência da Lei nº 14.314/2022 que criou a remuneração mínima para os profissionais da categoria e estabeleceu prazo de 60 dias para que a União e outras instituições públicas e privadas esclareçam o impacto econômico para estados, municípios e hospitais. Atendendo a pedidos de entidades ligadas ao setor, o magistrado citou, na decisão, o risco de demissões.
Conforme a PEC, a remuneração mínima para enfermeiros deveria ser R$ 4.750. Já técnicos em enfermagem deveriam receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.
Agora, o STF vai decidir até sexta-feira (16/9) se mantém ou não a decisão de Barroso. A favor da suspensão, o placar marca cinco votos a três até o momento.
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