Um grupo de vereadores de Uberaba divulgou um vídeo nessa terça-feira (13/9) demonstrando indignação com a aprovação do projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da cidade. A proposta seguirá para avaliação da prefeitura.
A principal crítica dos parlamentares é que o projeto, aprovado por 11 votos a seis, é inconstitucional e foi colocado em pauta pelo vereador Pastor Eloisio (PTB) para “fazer política”.
Por outro lado, Eloisio declarou que dezenas de pessoas procuraram ele reclamando de situações de constrangimento em banheiros de escolas, igrejas, entre outros locais. Assim, ele criou o projeto perante o clamor da população.
CCJ da CMU considerou inconstitucional
Antes de entrar em votação, a proposta havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da CMU.
???O projeto ele é flagrantemente inconstitucional; não tem nem o que se discutir diante disso. E a questão é que nem é uma disputa entre causa LGBTQIA+ e a família. Esse confronto ele é criado para servir de trampolim político para certos políticos que sobrevivem de polêmica???, considerou Celso Neto (PP).
Rochelle Gutierrez (PP) destacou que vai continuar sendo coerente e não vota projeto inconstitucional. ???Seja ele qual for porque eu levo a sério o juramento que fiz no dia 1º de janeiro de 2021???.
Caio Godoi (Solidariedade) salientou que ???muitas vezes o voto é político, e não técnico???.
Tulio Michelli (Solidariedade) se mostrou preocupado com o rumo que a CMU tem tomado. ???Aqui se vota politicamente e não se preocupa com absolutamente mais nada (…) lá fora com uma paulada de problema para a gente resolver e a gente aqui discutindo se teremos ou não banheiros neutros, coisa que não existe no nosso país???.
‘População venceu mais uma vez’
Por sua vez, Pastor Eloisio ressaltou que a proibição do banheiro multigênero foi uma aprovação à vontade da maioria. ???Dezenas de pessoas me chamaram nas redes sociais e me reclamaram isso em escolas, em igrejas, ou seja, homens que se sentem mulher e vão lá usar o banheiro feminino???.
O vereador também declarou que é um orgulho ter na cidade um projeto como esse. ???Que traz de fato a segurança, e o não constrangimento às pessoas que estão fazendo uso do banheiro público???.
A proposta
De acordo com o projeto de lei, considera multigênero o banheiro de uso comum, com base na identidade de gênero, que pode ser usado tanto por homens quanto por mulheres, não direcionado a um público específico.
???Nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade???:
???Fica assegurado a pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros, respeitando-se a legislação, como o Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto Idoso, que asseguram a proteção e assistência a essas pessoas???.
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