Por meio dessas regras, a Justiça Eleitoral busca evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.
De acordo com o Art. 236 do Código Eleitoral, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, ???salvo o caso de flagrante delito???.
Notícias relacionadas:
- TSE lança campanha pela paz nas eleições.
- TSE recebe prestação de contas dos candidatos às eleições.
Caso ocorra ???qualquer prisão???, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.
Matéria alterada, às 11h33, para correção do período em que não pode haver prisão de eleitores.
Comentários do Facebook