A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira (20/09), uma propaganda eleitoral da campanha do governador Romeu Zema (Novo), acusada de ser um ???falso direito de resposta???. A equipe do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) afirmou que a propaganda com o direito de resposta ???fake??? é ???uma afronta aos eleitores mineiros e à própria Justiça Eleitoral???.
A veiculação dizia: ???A velha política é assim. Quando o adversário cresce, os ataques começam. ?? medida que Zema cresce nas pesquisas os ataques aumentam. A turma do Kalil mente quando diz que o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) proíbe contratação de servidores. A lei permite concursos para reposição de médicos, professores e policiais com responsabilidade fiscal e gestão responsável. Zema é o governador que cortou os privilégios da velha política. Deixando as mentiras do passado, Minas segue no rumo certo com Zema???.
???O programa dos representados foi iniciado com uma tela onde constava a expressão DIREITO DE RESPOSTA. Na sequência, era apresentada informação de que o representante Alexandre Kalil teria mentido ao afirmar sobre a impossibilidade de contratação de mais servidores públicos em razão da aplicação da Lei Complementar 159/19, que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)???, disse a defesa de Kalil.
O desembargador Ramon Tácio considerou que a propaganda da campanha de Romeu Zema contém ???nítido falseamento de direito concedido pela Justiça Eleitoral???, além de atentar ???contra o sistema eleitoral???. Tácio determinou a suspensão imediata do vídeo, sob a pena de um pagamento de multa de R$ 5 mil para cada exibição.
Nota
Em nota, a assessoria de Romeu Zema afirmou que, pela Constituição Federal, todas as pessoas têm direito de resposta contra ofensas e afirmou que a campanha de Alexandre Kalil é repleta de fake news.
Veja a nota na íntegra:
???A Constituição da República garante a todas as pessoas o direito de resposta contra ofensas injustas. Diante da enxurrada de fake news proferidas pela campanha adversária, a coligação ???Minas nos Trilhos??? usou seu tempo regular de TV para exercer o direito de responder às agressões inverídicas. O outro lado, que está junto com a turma do Pimentel que detonou Minas Gerais, tenta novamente ludibriar a Justiça Eleitoral e os mineiros, com alegações infundadas. Inclusive, na ação, a campanha adversária escondeu com o símbolo de play/pause do vídeo o trecho da propaganda na TV que deixa muito claro o exercício do direito de resposta garantido pela Constituição.???
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