Empresas de Salvador assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia, para garantir a segurança particular e coletiva, física e patrimonial, de todos os presentes nos eventos realizados pelas produtoras.
Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, os termos foram assinados pelas empresas considerando o número de ocorrências registradas pela Polícia Civil e Militar nos eventos privados realizados na capital, como furtos, roubos e lesões corporais.
Conforme os acordos, em novos eventos, as produtoras deverão contratar:
Segurança privada para realizar revista com detector de metais
Dispor de agentes de segurança na proporção de um para cada cinquenta presentes
Instalar uma central de videomonitoramento em eventos com mais de cinco mil pessoas
Solicitar apoio das Polícias Civil e Militar em eventos com mais de dez mil pessoas, a fim de realizar policiamento ostensivo e serviços relativos a segurança pública
Possibilitar a formalização de boletim de ocorrência no próprio local do evento
O termo foi firmado pelas produtoras “Salvador Fun Produção” e “MAFM Business Produção e Eventos” por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor após a conclusão de inquéritos civis que investigavam eventuais irregularidades na prestação dos serviços por parte das empresas.
As empresas deverão, ainda, regularizar documentos como Alvará da Prefeitura autorizando a realização do evento, Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar (AVCB), Plano de Segurança para Situações de Pânico (PSSP) e o Alvará de funcionamento da edificação onde se realizará o evento.
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