O prefeito de Coronel João Sá, na divisa da Bahia com Sergipe, Carlinhos Sobral (MDB), foi punido por uso indevido do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. A medida foi tomada em sessão desta quinta-feira (29) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e se refere à gestão de 2019.
A partir de uma denúncia, os conselheiros do TCM decidiram seguir o voto do relator, conselheiro Fernando Vita, que determinou a devolução de R$ 16,5 milhões, com recursos do município, à conta do Fundeb. O prazo estabelecido foi de 120 dias. O gestor também terá de pagar multa de R$ 2,5 mil.
Conforme o TCM, uma análise técnica constatou que o gestor aplicou os recursos do Fundeb para pagamentos de outras despesas, e não relacionadas à educação do município.
Ainda segundo o TCM, o caso também vai ser enviado ao Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. A intenção é que seja apurada a suspeita de crime no uso de recursos federais. Ainda cabe recurso da decisão.