O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL) criticou, na manhã desta terça-feira (13/9), uma alteração no marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança, segundo ele, pode dobrar a quantidade de terras indígenas no Brasil.
???A preocupação é com o fim do agronegócio no Brasil. ?? o fim da nossa segurança alimentar e o fim da nossa economia do campo???, iniciou Bolsonaro em entrevista antes de motociata em Sorocaba (SP). Acompanharam a agenda os seguintes candidatos: Tarcísio de Freitas (Republicanos), postulante ao governo de São Paulo, Marcos Pontes (PL), candidato ao Senado Federal, e Frederick Wassef (PL), aspirante à Câmara dos Deputados.
O marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e grupos interessados na exploração econômica das áreas indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos originários. O governo federal é favorável.
De acordo com a tese, essas populações só teriam direito à terra se estivesse sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Uma alteração nessa regra, sob análise do Supremo, pode estender o direito dos povos indígenas sobre os territórios.
Bolsonaro reconheceu que o tema ???pouco agrega no tocante a votos???. Entretanto, disse que ???o pessoal tem que ver o que os candidatos pretendem fazer e falam de forma bastante clara???.
???Dobrar a área indígena que está demarcada no Brasil é o fim da nossa economia, o fim da nossa segurança alimentar. Todos nós defendemos a questão ambiental???, afirmou o titular do Palácio do Planalto.
???De acordo com nas mãos de quem estiver o futuro do Brasil, poderemos ter um retrocesso aí e mergulhar o Brasil no obscurantismo???, concluiu.
Veja vídeos do ato:
Principal adversário de Bolsonaro na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido que os povos indígenas reivindicam o que é deles e feito sinalizações em direção aos indígenas.
Em abril, o petista prometeu a criação do Ministério das Questões Indígenas. Já neste mês de setembro, ele defendeu a possibilidade de que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) seja de origem indígena.
Entenda o marco temporal Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente ??? Fatma) reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.
Em 2019, o STF deu status de ???repercussão geral??? ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas.
O STF julga um recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai) que questiona a decisão do TRF-4.
O caso começou a ser julgado no dia 11 de junho de 2021, mas foi interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O relator, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto contrário à demarcação do marco temporal.
Segundo Fachin, ???a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal???.
A análise do caso já foi adiada em ao menos três ocasiões, frustrando as expectativas dos indígenas.
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