O comércio de Belo Horizonte vai poder funcionar durante o feriado da Independência do Brasil, na próxima quarta-feira (7/9). A informação foi divulgada pela Câmara de Dirigentes e Lojistas da capital (CDL-BH), nesta quinta-feira (1º/9).
Conforme a instituição, os lojistas poderão utilizar a mão de obra de seus empregados durante o feriado. A decisão, segue as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do comércio.
Caso o empresário queira usar os serviços de seus funcionários, deverá cumprir as seguintes determinações:
- Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo;
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%;
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
- Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado;
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.
Ainda segundo a CDL-BH, a Convenção Coletiva de Trabalho abrange somente a categoria profissional dos empregados no comércio com vínculos empregatícios estabelecidos em BH, cuja categoria econômica seja representada pelo sindicato patronal da cidade, não se aplicando ao:
- Comércio atacadista;
- Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;
- Comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;
- Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;
- Comércio varejista de automóveis e acessórios. Os demais estabelecimentos não abrangidos pela Convenção Coletiva deverão verificar nos respectivos sindicatos.
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