Apesar de duas ordens judiciais que obrigam o Governo do Estado da Bahia a retomar o tratamento contra a diabetes, por causa do risco de morte de mãe e filho, a veterinária Lace Jane Assis Ferreira, de 28 anos, grávida de seis meses, saiu nesta terça-feira (13) mais uma vez frustrada do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba). No lugar dos insumos que fazem parte uma técnica inovadora que controla a doença, e que tem custo mensal de R$ 5 mil, ela levou para casa uma declaração informando que a retirada foi possível ???devido à falta dos itens???.
???Estou arrasada e também com muito medo. São duas vidas em risco: a minha e a do meu bebê. Os médicos já classificam que a minha gravidez de altíssimo risco e por isso não posso ficar sem o tratamento. E eu ainda tenho outro filho que depende de mim???, declara a veterinária, que tem diabetes tipo 1, o diabetes mellitus ??? causada por problemas na produção ou na absorção de insulina, um tipo de hormônio produzido pelo pâncreas que ajuda o corpo nos processos de quebra da glicose para manter o organismo funcionando.
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| Mãe e filho podem morrer caso o Estado não retome o tratamento com bomba de insulina (Foto: Marina Silva/CORREIO) |
Uma liminar em favor de Jane em 2019 obriga o Governo da Bahia a fornecer o tratamento. Mas a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) interrompeu o procedimento no início do ano passado. Para garantir que o Estado volte a cumprir a liminar, a defesa da veterinária entrou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) com um mandando de segurança contra o governador Rui Costa, e a Sesab, que foi deferido no dia 6 desse mês pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva. Na decisão, o magistrado determina a retomada do tratamento em 24h, com multa de R$ 2 mil para cada dia não cumprido.
O Ministério Público do Estado (MP-BA), que foi procurado pela reportagem na semana passada, mas não tinha se pronunciado, nesta quarta-feira (14) enviou nota ao CORREIO. ???No processo número 8011799-60.2019.8.05.0150, no qual são partes Lace Jane e o Estado da Bahia, o Ministério Público estadual se manifestou em recurso movido pelo Estado, a favor do fornecimento dos equipamentos referentes ao sistema de infusão contínua de insulina, sem a obrigatoriedade de marca específica???.
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| Jane e o filho correm risco de morte por causa de tratamento de diabetes interrompido pelo Governo da Bahia (Foto: Marina Silva/CORREIO) |
Sesab
A Sesab, em nota enviada na última sexta-feira (09), informou que ???independente das ações judiciais, já existe um processo em andamento para a aquisição para os insumos em curso em nome da paciente???. Disse ainda que: ???a última retirada da bomba que administra a medicação se deu em 15/06/2020. Desde então, as insulinas vinham sendo fornecidas, porém, a paciente não realizou mais retiradas, configurando abandono de tratamento???.
???Eles falam o que querem. A gente sai de Lauro de Freitas e vai para o Cedeba, na região do Iguatemi, e quando chega lá dizem que a compra dos insumos não foi liberada pelo governo, às vezes dão a desculpa que o farmacêutico responsável para liberar não está. Quando a gente liga, ninguém atende. Um total desrespeito com as pessoas que precisam do tratamento???, rebate Jane.
Em outro trecho da nota, a Sesab diz que ???em relação ao segundo processo judicial de nº 8037113-65.2022.8.05.0000, a SESAB foi notificada, na tarde desta sexta-feira (9), pela Procuradora Geral do Estado (PGE). Diante disso, as tratativas para o cumprimento da medida já foram iniciadas pelos setores responsáveis visando o cumprimento do estabelecido judicialmente???
O CORREIO procurou mais uma vez o governador Rui Costa, citado na decisão liminar, mas até o momento não teve resposta.
Justiça
Jane tinha 19 anos quando descobriu que era diabética, em 2014. ???E foi da pior forma. Cheguei a ficar três dias em coma e 15 dias na UTI???, conta ela, que teve uma cetoacidose diabética, que é uma condição grave da doença que pode resultar em coma ou até mesmo a morte. A complicação acontece quando os níveis de açúcar (glicose) no sangue do paciente diabético encontram-se muito altos. E é a insulina a responsável por fazer com que a glicose que está na corrente sanguínea entre nas células do corpo e gere energia.
Então, Jane fez diversos tratamentos, sem sucesso, inclusive a insulina que é distribuída gratuitamente pelo Cedeba, unidade de referência estado do SUS, que presta assistência especializada às pessoas com diabetes, obesidade, disfunção tireoidiana e outras doenças hormonais.
O único método eficiente para ela foi a bomba de insulina ??? um equipamento que aplica insulina no paciente continuamente e em doses muito precisas, proporcionando maior controle glicêmico. O tratamento, que tem um custo mensal de R$ 5 mil, que incluiu os insumos (as insulinas, cateter, mangueira), não é fornecido pelo Cedeba.
No entanto, depois de o Estado recorrer diversas vezes, uma liminar garantiu o tratamento de Jane desde de 2019, com multa diária de R$ 1 mil. Porém, entre a data da intimação e o dia do fornecimento da bomba de insulina, foram 50 dias de atraso. ???O estado cumpriu a liminar parcialmente e essa multa chegou a R$ 50 mil???, diz advogado de Jane, Mateus Nogueira.
De acordo com o relatório médico, assinado pela endocrinologista Lilian Elias Chehad, Jane vinha fazendo uso da bomba de insulina de agosto de 2020 até outubro de 2021, ???com melhoras importantes com o controle da glicemia, sendo interrompido este tratamento por volta de insumos???. ???Voltou então para o esquema de múltiplas doses de insulina (basal-bolus) NHP 2 vezes ao dia e insulina Fiasp passando a evoluir com descompensação metabólica e em novembro de 2021 teve um aborto espontâneo???, diz trecho do documento. O NHP é opção que foi dada a ela pela Ceteba. Já método Fiasp ou insulina aspártica de ação mais rápida, custo dele é R$ 200 por mês.
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